I. Objetivo
Orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais dos clientes, colaboradores e parceiros os quais a Madara tem acesso em função do desempenho de suas atividades, estabelecendo as regras aplicáveis sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, de acordo com as leis em vigor.
II. Abrangência
Todos os colaboradores da Madara assim como terceiros, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a dados pessoais coletados por esta empresa.
III. Diretrizes
Disposições iniciais
Esta Política visa demonstrar o compromisso da Madara em:
Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados dos clientes, dos colaboradores e dos parceiros da Madara, em função do desempenho de suas atividades;
Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais;
Promover a transparência sobre a forma pela qual a Madara trata dados pessoais; e
Adotar medidas de proteção em relação a risco de incidente de segurança que envolva dados pessoais.
Informações sujeitas à Política
2.1. Estão sujeitas à esta Política:
2.1.1. Todas as informações fornecidas ou coletadas no contexto da prestação dos serviços pela Madara aos seus clientes para a prestação de serviços; e
2.1.2. Todas as informações de colaboradores e parceiros coletadas no contexto de obrigação contratual ou legal.
2.2. Informações fornecidas pelo titular do dado: são aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato ou cadastro junto à Madara, como: nome completo, nome da empresa, endereço de e-mail e número de telefone.
2.3. As práticas de privacidade específicas em relação a outros produtos e serviços que a Madara vier a disponibilizar aos seus clientes estarão associadas à aceitação pelo cliente ou terceiro de cada produto ou serviço.
3. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
3.1. As informações serão coletadas por meios éticos e legais e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido na regulamentação vigente. A Madara se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter o absoluto sigilo e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso ou que porventura venha a conhecer ou ter ciência de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela Madara sendo-lhe vedado ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política.
3.2. O acesso de terceiros às informações coletadas pela Madara se dá exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política e dentro do limite necessário ao desempenho das atividades relativas ao curso normal dos seus negócios.
3.3. A utilização das informações coletadas pela Madara, em qualquer das hipóteses previstas no item 3.1 acima, é feita exclusivamente para atendimento das finalidades informadas nesta Política no desempenho das atividades da Madara ou no oferecimento ao cliente de conteúdo específico a partir da utilização da informação de forma anonimizada e agregada sobre a sua área de atuação.
3.4. A Madara poderá compartilhar informações de forma agregada, publicamente e/ou com seus parceiros, desde que tais informações não sejam pessoalmente identificáveis.
3.5. Sempre que se fizer necessário a utilização das informações coletadas pela Madara para outros fins que não os definidos nesta Política ou aquele expressamente autorizado pelo titular dos dados, a Madara informará diretamente ao titular dos dados sobre esta nova finalidade e, quando necessário, coletará uma nova autorização.
4. Relacionamento com terceiros
4.1. A Madara exige a todos os terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade, bem como que utilizem tais informações exclusivamente para os fins expressamente permitidos. No entanto, a Madara não se responsabilizará pelo uso indevido de tais informações, seja pelos terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Madara por meio de instrumentos próprios.
5. Segurança das informações
5.1. Visando a segurança das informações fornecidas pelos clientes, a Madara dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.
5.2. A Madara implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados dos clientes.
5.3 Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Madara não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.
5.4 No tratamento das informações coletadas a Madara utiliza de sistemas estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
5.5. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
6. Cooperação com autoridades reguladoras
6.1. Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais de clientes, colaboradores ou parceiros, seja em razão de cumprimento de lei, determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas pela Madara e/ou terceiros, tais informações deverão ser reveladas somente nos estritos termos e nos limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, serão notificados sobre tal divulgação, para que tomem as medidas protetivas ou reparadoras apropriadas.
7. Uso de Cookies
7.1. O cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.
7.2. Usamos cookies para aprender como você interage com o nosso conteúdo e para melhorar sua experiência ao visitar o nosso website. Além disso, os cookies permitem que ofereçamos um conteúdo específico. Podemos empregar o que aprendemos sobre o seu comportamento no nossos websites para oferecer anúncios direcionados em website de terceiros em um esforço para “reapresentar” nossos produtos e serviços para você.
7.3. Os usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os usuários podem apagar os cookies a qualquer momento. Se você optar por desabilitar os cookies ou se recusar a aceitar um, talvez não seja possível utilizar todos os recursos do site.
7.4. Caso você queira remover os cookies utilizados pela Madara de seu navegador, siga os passos abaixo:
Localize o menu de configurações/opções/preferências de seu navegador;
Dentro da área de configurações, localize a seção de Segurança e Privacidade;
Em Segurança e Privacidade, procure pela opção Limpar/Excluir Cookies;
Após o procedimento, reinicie seu browser.
8. Alterações
8.1. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade para adequação e conformidade de disposição de lei ou sempre que a Madara julgar necessário. As alterações serão divulgadas por meio do website https://www.madara.com.br/. A continuidade do uso dos serviços Madara ou da prestação de serviços para a Madara, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.
IV. Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders/públicos de interesse que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao email canaldeetica@madara.com.br, podendo ou não se identificar.
V. Conceitos e Siglas
Clientes: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no site da Madara, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Privacidade e Proteção de Dados: Possibilidade de o titular determinar, de forma autônoma, a utilização que é feita de seus próprios dados pessoais, em conjunto com o estabelecimento de uma série de garantias para evitar que estes dados pessoais sejam utilizados de forma a causar discriminação ou danos de qualquer espécie.
Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Madara, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: sócios, colaboradores, clientes, fornecedores, credores, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, usuários dos meios eletrônicos de pagamento.
Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à Madara, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da Madara ou de seus Clientes.
VI. Disposições Gerais
É competência da Administração da Madara alterar esta Política sempre que se fizer necessário.
Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pela Administração e revoga quaisquer documentos em contrário.